Bacharel em Direito

Bonnyeck Xavier

Criciúma (SC)

Sobre mim

Entusiasta processualista

Analista Jurídico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE.
Ex-estagiário do MPF-PRR5º Região, AGU-PRU5º e DPU/PE.

Publicações

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Bonnyeck Xavier

Artigo · há 7 anos

Resposta a Cleber Masson

Antes de qualquer coisa, não é irrelevante a leitura desses dois artigos de lei: Art. 283 , do CPP : “ Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da...

Bonnyeck Xavier

Artigo · há 7 anos

A legitimação democrática do poder judiciário

1. Apresentação temática Sabe-se que em nosso paradigma constitucional, os poderes da União existem para assegurar o Estado Democrático de Direito na República Federativa do Brasil, o qual tem como...

Bonnyeck Xavier

Artigo · há 10 anos

Cabimento de Mandado de Segurança contra Interlocutória acerca da produção de provas

Sabe-se que o Mandado de Segurança é garantia processual de envergadura constitucional elencada no art 5º , LXIX , da CF/88 , que dispõe: conceder-se-á mandado de segurança para proteger líquido e...

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Comentários

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Bonnyeck Xavier

Comentário · há 6 anos

A possibilidade de Citação por Edital no âmbito dos Juizados Especiais

Vinicius Andrade Pereira Costa · há 8 anos

Prezado,
Sou servidor de cartório de Juizado Especial... Aqui na comarca, e nas redondezas, é praxe fazer citação por edital em processo de execução em juizado especial. Nunca vi o Tribunal devolver os autos por invalidade da citação.

Bonnyeck Xavier

Comentário · há 7 anos

As normas fundamentais do processo civil

Raphael Funchal Carneiro · há 11 anos

Gostei do seu artigo porque ele traz uma explicação concisa dos principais pontos introdutórios do Princípios do processo civil brasileiro. abraço

Bonnyeck Xavier

Comentário · há 7 anos

O duplo grau de jurisdição, a súmula 704 do STF e a admissibilidade dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470/MG, do STF

Lucas Arbage · há 12 anos

Muito interessante o texto, meu camarada! Gostei bastante de como você abordou a formação do precedente.

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Recomendações

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Dorilene Assuncao Melo

Comentário · há 10 anos

Passar no concurso do TRE é melhor do que você imagina e trabalhar somente de 2 em 2 anos é o menor dos benefícios

Observe Direito · há 10 anos

Já fui guarda municipal na cidade vizinha e sempre ouvia q a gente não fazia nada. Um certo a chefe de gabinete me chamou p saber Pq não assinavamos o ponto eletrônico. Enquanto respondia, uma das servidoras q trabalhavam com ela soltou a máxima de que era bom ser guarda, gente não trabalhava e não assiassinava o ponto.
Fiquei louca.
Dei - lhe uma resposta q ela nunca esqueceu. Perguntei se pegar sol, numa roupa daquela, quente, fedendo a suor, com aquelas botas desconfortáveis, em pé, ouvindo desaforo dos outros, correndo risco, sendo ameaçados por 6h de turno todos os dias é não trabalhar? Talvez trabalhar seja somente o que ela faz, sentada, na sombra, no frio do ar condicionado, cheirosa, sem ter q tratar com ninguém? Deveriam vestir o uniforme de guarda por apenas um dia para descobrirem se trabalhamos ou não.

Daniel Diniz

Comentário · há 10 anos

Passar no concurso do TRE é melhor do que você imagina e trabalhar somente de 2 em 2 anos é o menor dos benefícios

Observe Direito · há 10 anos

Colega, sou estudante de direito e funcionário público municipal da área da educação na cidade de São Paulo. (era do estado, passei para o município, exonerei no estado e vim pra cá). Já cansei de ouvir que "funcionário público não trabalha" e "mas não sei pq vc anda tão cansado, você não faz nada no trabalho"... a vontade que dá é deixar uma dessas pessoas 8 horas seguidas responsáveis por 550 crianças com idades entre 4 - 6 anos (ou seja, se machucam o tempo inteiro e são extremamente inocentes), ao mesmo tempo tratando de matriculas, transferências (principalmente transferências de escola municipal para estadual, ou de escola municipal para outro município, pois os sistemas não são integrados, e ai tem que ligar para uns 10 departamentos diferentes só por causa de 1 matricula), cadastro de crianças no sistema, ir atrás de pais que nunca atualizam o cadastro e quando a criança passa mal na escola, nenhum dos telefones é o correto, aguentar pais que acham que a escola é babá em tempo integral, ou até pais que "esquecem" o horário de buscar o filho na escola (já cheguei a ficar com uma criança até 4 horas a MAIS do horário de saída, com o pai vindo buscar a criança as 23h... o horário da saída é as 19... MEU horário vai até as 19:30... funcionário público não recebe hora extra... trabalhei 4h de graça), etc...
Fora o detalhe que 90% da população praticamente esquece que uma escola não é feita exclusivamente de professores. E ai quando falam de "melhorias na educação", sempre focam em como os professores ganham mal, mas nem imaginam que tem funcionário na educação que, liquido no mês, as vezes recebe menos que um salário minimo...
Mas não... o negócio é falar que servidor público tem vida tranquila, trabalho mamata e não precisa se preocupar pq tem estabilidade (o que não é bem assim. Estabilidade do servidorismo é apenas contra demissões sem motivo justo. Uma exoneração pode ser causada por uma falta grave do funcionário SIM, principalmente quando se é funcionário do baixo escalão do servidorismo)

Cristiane Varzea Fernandes Correa

Artigo · há 8 anos

Diálogo para uma possível Lei de internação compulsória em massa

1 - INTRODUÇÃO Hoje, 15 de fevereiro de 2019, se viva ainda fosse, Nise da Silveira estaria completando anos. Médica psiquiatra que lutou contra formas agressivas de tratamento terapêuticos de sua...

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